Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

1.1 Dados de Empresas (assinantes)

• Identificação: nome da empresa, CPF ou CNPJ, nome do responsável;
• Contato: e-mail e telefone;
• Endereço: logradouro, número, bairro, cidade, estado e coordenadas geográficas (latitude/longitude);
• Conteúdo do negócio: cardápio, preços, fotos, serviços, horários, profissionais, formas de pagamento aceitas, configurações de frete;
• Cobrança: dados necessários à geração da assinatura (encaminhados ao Asaas), como nome, CPF/CNPJ e — quando pago por cartão — os dados do cartão tratados diretamente pelo Asaas, sem transitar nem ser armazenados pela PlattoApp;
• Funcionamento: pedidos recebidos, agendamentos, indicadores (faturamento, volume de pedidos) e preferências de configuração.

1.2 Dados de Clientes finais

• Identificação: nome completo;
• Contato: telefone (e e-mail, quando fornecido);
• Entrega: endereço de entrega, complemento e as coordenadas geográficas desse endereço (calculadas para o frete e a rota do entregador);
• Pedido: itens escolhidos, valor, forma de pagamento combinada com a empresa, observações;
• Agendamento: serviço, profissional e horário escolhidos;
• Mensagens: conversas no chat do pedido com a empresa e com o entregador, e pedidos de alteração (endereço, itens, troco);
• Avaliações: nota e comentário opcional deixados após um atendimento concluído.

1.3 Dados de Entregadores

• Nome, telefone de contato, link/token de acesso único gerado pela empresa;
• Localização do aparelho, quando o entregador autoriza: usada no próprio celular para avisar a chegada ao endereço e enviada ao servidor só ao marcar uma entrega, para recalcular a ordem das próximas. Não é armazenada nem compartilhada com o cliente;
• Status das entregas atribuídas.

1.4 Dados Técnicos e de Uso

• Nas tentativas de login: endereço IP, identificação do navegador (user agent), data, hora e resultado;
• Endereço IP das requisições, usado de forma transitória para limitar abusos (ex.: excesso de tentativas);
• Identificadores de sessão, necessários para manter o login.

2. Como utilizamos seus dados

Finalidade	Quais dados	Para quem
Conectar cliente e empresa (envio de pedidos e agendamentos)	Identificação, contato, entrega/pedido	Empresa escolhida pelo cliente
Gestão da conta e do cardápio/serviços da empresa	Cadastro e conteúdo do negócio	Empresa (titular)
Cobrança da assinatura SaaS mensal	Dados de pagamento	Asaas (processador)
Acompanhamento do pedido e da entrega	Status do pedido e mensagens do chat	Cliente, empresa e entregador do pedido
E-mails de confirmação, lembrete e avaliação de agendamento	E-mail, serviço e data/hora do agendamento	Cliente
Suporte ao usuário e resolução de problemas	Contato e histórico	Equipe da PlattoApp
Segurança, prevenção de fraude e cumprimento legal	Dados técnicos e de uso	PlattoApp e autoridades (se exigido)
Melhoria do produto (métricas agregadas/anônimas)	Estatísticas de uso	Apenas a PlattoApp

3. Bases legais do tratamento (LGPD, art. 7º e 11)

Tratamos seus dados com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: para prestar o serviço contratado pela empresa e viabilizar pedidos/agendamentos (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de notas, registros contábeis, atendimento a ordem judicial (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos: cobrança da assinatura em juízo ou extrajudicialmente (art. 7º, III);
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria do serviço, comunicação operacional (art. 7º, IX) — sempre balanceado com seus direitos;
• Consentimento: para tratamentos específicos (ex.: avaliações e e-mail informado no agendamento), revogável a qualquer momento.

4. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e armazenamento local para o funcionamento da plataforma:

• Essenciais: mantêm a sessão ativa e permitem o login. Sem eles a plataforma não funciona;
• Funcionais (armazenamento local do navegador): guardam o carrinho, pedidos recentes para acompanhamento e, no checkout, seu nome, telefone e endereço, para preencher o próximo pedido. Esses dados ficam só no seu aparelho e somem ao limpar os dados do site no navegador;
• De segurança: protegem contra fraudes e ataques automatizados.

Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros para rastrear você pela internet. Você pode gerenciar ou limpar cookies no seu navegador; alguns recursos da plataforma podem deixar de funcionar corretamente se cookies essenciais forem bloqueados.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:

• Entre cliente e empresa: ao fazer um pedido ou agendamento, seus dados de contato e entrega são compartilhados com o estabelecimento escolhido — a empresa passa a ser controladora desses dados conforme sua própria política;
• Com o Asaas: os dados de pagamento da assinatura são tratados pelo Asaas (controlador independente), conforme a política dele;
• Com provedores de infraestrutura: hospedagem em nuvem e provedor de mapas/roteamento (OpenStreetMap/OSRM), necessários ao funcionamento (ver item 6);
• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente (inclusive a ANPD);
• Proteção de direitos: para defender direitos da PlattoApp, de usuários ou do público, em casos de fraude ou segurança.

6. Subprocessadores (terceiros que tratam dados por nossa conta)

Parceiro	Finalidade	Dados envolvidos
Asaas	Processamento da cobrança da assinatura (cartão/PIX)	Dados de pagamento da empresa
Railway (hospedagem, EUA)	Servidores da aplicação e do banco de dados	Todos os dados operacionais
Cloudinary (EUA)	Armazenamento e entrega das imagens de cardápio, serviços e galeria	Imagens enviadas pelas empresas
OpenStreetMap / Nominatim / OSRM	Localização de endereços e cálculo de rotas e fretes	Endereço de entrega e coordenadas
ViaCEP e BrasilAPI	Preenchimento do endereço a partir do CEP (consulta feita pelo navegador)	CEP digitado e endereço IP
ipapi.co	Sugestão do estado no painel de horários da empresa (feriados)	Endereço IP de quem abre o painel
Google Fonts, cdnjs e jsDelivr	Entrega de fontes e bibliotecas usadas pelas páginas	Endereço IP e navegador
Provedor de envio de e-mail	Envio de e-mails operacionais (senha, agendamentos)	E-mail e nome do destinatário

Atualizaremos esta lista sempre que houver alteração relevante de subprocessadores. Você pode solicitar a versão mais recente pelo nosso canal de contato.

7. Transferência internacional de dados

Parte dessa infraestrutura opera fora do Brasil — a hospedagem (Railway) e o armazenamento de imagens (Cloudinary) ficam nos EUA, e serviços de mapas e bibliotecas podem responder de outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela ocorrerá em conformidade com os requisitos da LGPD (art. 33), utilizando países que ofereçam grau adequado de proteção, cláusulas contratuais padrão ou outras garantias previstas em lei, sempre estritamente para a execução do serviço.

8. Segurança e retenção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de senhas (hash irreversível) e tráfego em HTTPS/TLS;
• Controle de acesso baseado em função — somente pessoal autorizado acessa dados, sempre com propósito específico;
• Monitoramento de acessos suspeitos e registros (logs) de segurança;
• Credenciais de integrações de pagamento guardadas criptografadas;
• Cópias de segurança do banco de dados conforme os recursos do provedor de hospedagem, e procedimentos de resposta a incidentes.

Retenção: mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e conforme obrigações legais/contábeis. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo guarda por exigência legal.

Tipo de dado	Prazo de retenção (referência)
Conta da empresa e seu conteúdo	Enquanto a conta existir. A empresa pode pedir o encerramento e a exclusão a qualquer momento; a exclusão ocorre em até 30 dias, salvo guarda exigida por lei
Dados de pedidos e agendamentos	Enquanto a conta da empresa existir (a empresa pode precisar deles por até 5 anos para fins contábeis e fiscais). Excluídos junto com a conta
Dados de pagamento (Asaas)	Conforme a política do Asaas e exigências fiscais
Registros de tentativas de login	12 meses, excluídos automaticamente depois disso

9. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)

Você pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados (respeitadas obrigações legais);
• Anonimização/bloqueio: de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação da portabilidade: solicitar apagamento de dados portados a outro serviço;
• Informação sobre compartilhamento: saber quem usa seus dados e para quê;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente dado (não afeta tratamentos já realizados);
• Oposição: opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse;
• Avaliação de decisões automatizadas: revisão de decisões tomadas unicamente por algoritmos (ver item 10).

10. Decisões automatizadas e perfilamento

A PlattoApp não realiza decisões automatizadas com efeitos jurídicos relevantes sobre os titulares. Eventuais automações são de natureza operacional (ex.: detectar pedidos suspeitos, sugerir fretes por distância, ordenar listas), não gerando impacto significativo sobre seus direitos.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. O cadastro como empresa exige capacidade civil e CPF/CNPJ. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de coleta inadvertida, os dados serão eliminados imediatamente. Orientamos os responsáveis a supervisionar o uso por menores.

12. Responsabilidades

12.1 Responsabilidade da PlattoApp / MHSoftware

• Manter a plataforma em funcionamento e os dados protegidos conforme esta Política;
• Atuar como controladora dos dados de empresas e visitantes, e como operadora dos dados de clientes na intermediação do pedido;
• Fornecer canais para o exercício dos direitos dos titulares.

12.2 Responsabilidade das Empresas (assinantes)

• Ao receber dados de clientes via pedido, a empresa atua como controladora desses dados, devendo cumprir a LGPD com política própria;
• Garantir veracidade das informações publicadas (preços, prazos, produtos);
• Realizar entregas e atendimentos conforme anunciado e processar pagamentos diretamente com o cliente.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir melhorias no serviço ou mudanças legais. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. Recomendamos revisões periódicas.

14. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

15. Contato e reclamações

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).